O Ministério da Educação
(MEC) publicou um novo marco regulatório para o Ensino a Distância (EaD), que
estabelece restrições significativas para cursos de graduação na área da saúde.
Formações como Medicina, Enfermagem, Odontologia e Psicologia só poderão ser
oferecidas presencialmente. Para os demais cursos da área, será permitido o
modelo semipresencial, com exigências mínimas de atividades práticas
presenciais, aulas síncronas e carga horária EaD limitada.
A decisão atende a uma
demanda antiga de entidades representativas dessas profissões, que argumentam
que a formação na área da saúde exige contato direto com pacientes, prática
clínica e supervisão presencial. Em contrapartida, conselhos de outras categorias
da saúde demonstraram insatisfação, defendendo que a restrição ao EaD deveria
ser ampliada para todas as graduações do setor.
Pelas novas regras,
cursos presenciais deverão ter até 30% da carga horária a distância. Já os
cursos EaD precisarão garantir, no mínimo, 20% de atividades presenciais ou
síncronas (ao vivo), além de provas obrigatoriamente presenciais. O modelo
semipresencial, por sua vez, deverá contar com pelo menos 30% da carga horária
em atividades práticas presenciais (como estágios e laboratórios), 20% em aulas
síncronas e até 50% EaD. Instituições e estudantes terão até dois anos para se
adaptar.
Apesar da limitação ao
ensino remoto na saúde, a tecnologia continua sendo vista como peça-chave para
o futuro do setor. Prova disso é o projeto em desenvolvimento pelo Ministério
da Saúde, em parceria com o Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo
(USP), que prevê a criação do primeiro hospital digital do país, voltado para o
atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Batizado de Instituto
Tecnológico de Medicina Inteligente, o projeto pretende reunir tecnologias como
inteligência artificial, telemedicina, big data, conectividade 5G e integração
de sistemas. A unidade deve priorizar o atendimento em áreas críticas, como
neurologia, traumatologia, emergências e cirurgias, e contará com cerca de 800
leitos. A previsão é que as obras comecem no final de 2026 e sejam concluídas
em 2028.
O governo busca
financiamento junto ao Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), o Banco do BRICS,
para viabilizar a iniciativa. Em março, uma comitiva brasileira esteve na sede
do banco, na China, para apresentar o projeto e avançar nas tratativas.
No campo regulatório, o
país também caminha para adotar oficialmente dois sistemas de classificação já
utilizados internacionalmente: o MedDRA e o WHODrug. O primeiro, desenvolvido
pelo ICH, padroniza termos médicos e eventos adversos em diversos idiomas,
permitindo a avaliação global do perfil de segurança de medicamentos. Já o
WHODrug, criado pela OMS e gerenciado pelo Centro de Monitoramento de Uppsala
(UMC), reúne dados sobre cerca de quatro milhões de medicamentos e vacinas, e
já é adotado em 152 países.
As medidas indicam uma
tentativa de equilibrar inovação e segurança em um setor onde o avanço
tecnológico é inevitável, mas onde a formação e o cuidado humanos ainda são
insubstituíveis.
