No dia 12 de maio, celebramos globalmente o Dia da Enfermagem e o Dia do Enfermeiro, em honra a Florence Nightingale, uma pioneira da enfermagem moderna nascida exatamente nesta data, em 1820.
Para os profissionais da área, o piso salarial tem sido assunto debatido extensivamente. Conforme a Lei n.º 14.434, de 4 de agosto de 2022, que estabelece o piso nacional da enfermagem, o Ministério da Saúde todo mês emite uma portaria para atualizar os valores, corrigir informações e estabelecer como os repasses devem ser realizados. A previsão é transferir ao longo do ano um total de R$ 10,6 bilhões, conforme indicado na cartilha do piso da enfermagem disponibilizada pela própria instituição.
Essa medida, chamada de Assistência Financeira Complementar (AFC) da União, tem estabelecido os critérios e procedimentos necessários para que estados, municípios e Distrito Federal, bem como entidades filantrópicas, e prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 60% (sessenta por cento) de seus(suas) pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), cumpram o Piso Nacional da Enfermagem.
Os repasses estão sendo conduzidos pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), e uma conta específica foi criada para receber esses recursos. Após a transferência dos recursos pela União, é responsabilidade dos gestores efetuar os pagamentos aos profissionais.
Ainda há estados e municípios enfrentando dificuldades com os repasses. Pernambuco, Bahia e Ceará são exemplos de estados que continuam reivindicando o pagamento do valor estipulado em lei para o piso nacional da enfermagem.
Para conferir a lista completa com os valores referentes a cada região, clique aqui.
Mais informações sobre o piso da categoria estão disponíveis na página da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.