O Conselho Federal de Medicina (CFM) acaba de lançar o site “Observatório de Fiscalização”, uma plataforma que permite a consulta pública sobre inspeções realizadas em hospitais, clínicas, consultórios e outros estabelecimentos de saúde no Brasil. O acesso é aberto a profissionais da área, gestores de saúde e ao público em geral.
O objetivo é oferecer transparência sobre as ações de fiscalização realizadas pelos conselhos regionais de medicina, que inspecionam estabelecimentos de saúde para verificar se estão cumprindo as normas técnicas e regulamentações exigidas. Segundo a entidade, nos últimos dez anos foram feitas mais de 97 mil fiscalizações, 4.257 cidades diferentes. Os principais problemas eram de infraestrutura (24%), consultórios (16%), publicidade médica irregular (13%) e organização da assistência (10%).
Além de divulgar essas informações, o site facilita a interação com as unidades de saúde fiscalizadas. Por meio do “Espaço do Fiscalizado”, os responsáveis técnicos podem verificar pendências e enviar documentos de forma simplificada, demonstrando a correção de irregularidades apontadas durante as vistorias.
O site também centraliza normas e critérios utilizados para as fiscalizações, padronizando os processos conduzidos pelos CRMs.
A plataforma está disponível no endereço fiscalizacao.cfm.org.br.