No último dia 21, entrou em vigor a nova regra da Anvisa de validade de registro de medicamentos. O prazo passa de cinco para dez anos. Além desse item, a norma também estabelece a documentação necessária para a manutenção da regularização de medicamentos no país.
Produtos que precisam do Termo de Compromisso têm prazos diferentes. O prazo de validade inicial do registro é de três anos, passa para cinco anos após a primeira renovação, chegando a dez anos somente após a segunda renovação.
Os registros vigentes estão sendo atualizados automaticamente para os novos prazos, com data contada a partir da sua concessão ou última renovação.
Da publicação da normativa até o dia 21 de janeiro, quando entrou em vigor, foram 90 dias para as empresas se adequarem às novas regras. O documento completo pode ser acessado aqui.