Até o dia 15 de fevereiro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA mantém aberta uma consulta pública sobre requisitos de funcionamento das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).
O objetivo das consultas públicas é coletar informações para aperfeiçoar a regulação relacionada a diferentes temas. Sobre as UTIs, a consulta pública busca reunir sugestões referentes à RDC 7/10 (que pode ser lida aqui).
As sugestões da Anvisa revogam alguns pontos, alteram o texto em outras questões, com amplo destaque para as equipes multiprofissionais. Por ora, fica especificado, por exemplo, que as assistências farmacêutica, psicológica, fonoaudiológica, social, odontológica, de terapia nutricional enteral e parenteral e de terapia ocupacional devem estar integradas às demais atividades assistenciais prestadas ao paciente, sendo discutidas conjuntamente pela equipe multiprofissional.
Artigos sobre qualificações e os quantitativos de profissionais de enfermagem para atuação exclusiva nas unidades são outros pontos colocados em discussão. Para ver as propostas, clique aqui.
Os interessados em ler e avaliar o texto, podem enviar sugestões pela internet, preenchendo um formulário específico. As contribuições recebidas são públicas e podem ser acessadas para qualquer interessado.