O setor de medicamentos inicia o ano com mudanças importantes. O reajuste anual, previsto para abril, deve ficar abaixo da inflação acumulada pelo IPCA. Projeções de bancos apontam um aumento médio de 4%, o menor desde 2018, quando foi de 2,8%. Redes de farmácias de capital aberto devem sentir o impacto de forma mais acentuada, uma vez que registraram um crescimento expressivo na lucratividade no segundo trimestre.
O reajuste será calculado com base no fator X (produtividade), fixado em 2,459%, conforme nota técnica da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, que integra a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
Paralelamente, avança a discussão sobre a venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em supermercados e estabelecimentos similares. O tema divide opiniões entre os setores farmacêutico e supermercadista, que disputam um mercado de mais de R$ 14 bilhões anuais. Atualmente, a comercialização de medicamentos no Brasil é restrita a drogarias e farmácias, conforme estabelece a Lei n.º 5.991/1973. No entanto, essa regra pode mudar com a possível aprovação dos projetos de lei em tramitação.
O setor supermercadista defende a proposta como uma estratégia para reduzir os preços dos medicamentos e, consequentemente, a inflação. Em nota, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) destaca que, segundo um estudo da Nielsen, o valor dos MIPs era 35% menor nos supermercados antes da proibição imposta pela Lei n.º 5.991/1973.
Entretanto, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) contesta esse argumento com base em dados da mesma consultoria.
Já a Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) alerta que os MIPs representam cerca de 30% das vendas do setor farmacêutico. Segundo a entidade, permitir a comercialização desses produtos em supermercados poderia impactar negativamente as 93 mil farmácias do país, que atendem 99% dos municípios brasileiros.
A Abrafarma também argumenta que essa medida poderia gerar um efeito rebote, elevando os preços dos medicamentos de prescrição e prejudicando a população, especialmente a de menor renda.
Além dessa discussão, o governo federal pretende reformular a política de precificação dos medicamentos. O modelo atual, considerado defasado, fixa os preços no momento do registro e permite reajustes anuais baseados na inflação e em índices de produtividade, sem mecanismos periódicos de revisão para adequação ao mercado.
A nova proposta prevê revisões extraordinárias nos casos em que os preços estiverem significativamente acima ou abaixo da realidade. Especialistas apontam que, no passado, as variações eram menos expressivas, mas a falta de atualização tornou o problema mais evidente nos últimos anos.