O preço dos medicamentos pode subir duas vezes ainda neste ano em 15 Estados, que elevaram as alíquotas de imposto sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ou os preços de referência para aplicação do imposto.
No mercado farmacêutico, o preço final ao consumidor de alguns medicamentos é controlado e reajustado uma única vez ao ano, autorizado, em 2023, para 1º de abril. Esses valores são regulamentados pelo CMED (Comitê Técnico-Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) e Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Em 2022, 12 estados elevaram as alíquotas de ICMS sobre diversos produtos, como forma de compensar o corte no imposto sobre combustíveis e energia elétrica, incluindo os medicamentos. Minas Gerais e Espírito Santo já aplicam o novo valor.
No caso de São Paulo, portaria publicada no último dia do ano passado fixou a base de cálculo para cobrança do ICMS dos remédios com nova lista de PMPFs (Preço Médio Ponderado a Consumidor Final).
Segundo entidades ligadas ao setor farmacêutico, porém, o estado superestimou valores de insumos e medicamentos para a base de cálculo do tributo estadual, o que levaria a aumento muito elevado nos preços dos produtos a partir de 1º de fevereiro. De acordo com a entidade, em alguns casos o custo de produção ficaria acima do PMPF autorizado pela Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos).
Em meio à tensão, no final de janeiro a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) prorrogou em mais um mês a aplicação da nova base de cálculo do ICMS sobre medicamentos. A alteração dos valores, inicialmente prevista para ocorrer em agosto de 2022, tinha sido prorrogada para 1° de fevereiro, e agora, portanto, entrará em vigor a partir de 1º de março.